Assentados de Rio Negrinho participam de formação sobre Legislação Ambiental

Atividade faz parte do projeto De Mãos Dadas Plantando o Futuro, que prevê a recuperação ambiental de 265 hectares de Mata Atlântica em assentamentos da reforma agrária

Beneficiários do projeto participaram ativamente da formação realizada na quinta-feira (26)

No dia 26 de fevereiro, a AESCA realizou, no município de Rio Negrinho (SC), uma atividade de formação de multiplicadores de conhecimento por meio do projeto De Mãos Dadas Plantando o Futuro. A ação reuniu beneficiários do PA Domingos Carvalho e moradores das comunidades do entorno em uma oficina sobre legislação ambiental, conduzida pela equipe técnica do projeto.

A formação teve como objetivo apresentar aos participantes os principais aspectos da legislação ambiental vigente, além de reforçar a importância da recuperação e conservação do meio ambiente e ampliar o conhecimento sobre as espécies foco das ações de restauração da Mata Atlântica. A iniciativa busca fortalecer a autonomia das comunidades envolvidas para a continuidade e manutenção das áreas que serão recuperadas.

Durante a oficina, o engenheiro florestal Jean Bianconcini abordou temas diretamente ligados à realidade dos assentados, como Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal, Cadastro Ambiental Rural (CAR), gestão de resíduos, queimadas e licenciamento ambiental. Segundo ele, a proposta foi aproximar a legislação do cotidiano das famílias agricultoras, apresentando direitos e deveres relacionados às questões ambientais.

“O objetivo foi selecionar temas de interesse direto das comunidades, mostrando que a regularização ambiental também garante acesso a políticas públicas e segurança jurídica para a produção”, explicou Jean.

O engenheiro florestal, Jean Bianconcini, falou sobre legislação ambiental nos âmbitos municipal, estadual e federal

O Cadastro Ambiental Rural, por exemplo, é requisito fundamental para atividades produtivas e para a regularização dos imóveis rurais, evitando multas e impedimentos legais.

Além dos aspectos legais, a atividade destacou a relação entre preservação ambiental e qualidade de vida. Questões como acesso à água de qualidade, equilíbrio climático e presença de polinizadores foram apresentadas como fatores essenciais para a sustentabilidade da produção agrícola e para o bem-estar das famílias.

Direitos e Deveres

Entre os deveres ambientais, foram discutidas a preservação e recuperação de áreas próximas a rios e nascentes, a manutenção da Reserva Legal — que deve corresponder a 20% do imóvel rural — e o manejo adequado de resíduos e efluentes domésticos, evitando a contaminação do solo e da água.

A formação também trouxe uma contextualização mais ampla dos desafios ambientais atuais, como o esgotamento hídrico, o aquecimento global e a perda acelerada da biodiversidade. Nesse sentido, a legislação ambiental foi apresentada como instrumento fundamental para enfrentar esses desafios e garantir a conservação dos recursos naturais para as próximas gerações.

Ao fortalecer o conhecimento das comunidades sobre seus direitos e responsabilidades, o projeto contribui para ampliar o alcance das ações de restauração da Mata Atlântica e consolidar práticas produtivas mais sustentáveis nos territórios envolvidos.